PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.716/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.50.00.00-27 812.5005-5074 |
Outras Despesas Correntes (178) |
100.000,00 |
TOTAL |
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100.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (10) |
20.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.06 |
ENSINO SUPERIOR |
|
33.60.00.00-12 364.2025-2462 |
Outras Despesas Correntes (67) |
20.000,00 |
08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 244.4020-4332 |
Outras Despesas Correntes (86) |
22.000,00 |
33.50.00.00-08 244.4090-4914 |
Outras Despesas Correntes (87) |
20.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.00.00-23 695.7020-7452 |
Outras Despesas Correntes (169) |
9.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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33.90.00.00-27 128.5090-5942 |
Outras Despesas Correntes (181) |
9.000,00 |
TOTAL |
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100.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de junho de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA