PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.715/2005
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica relotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o cargo de provimento efetivo especificado no quadro abaixo:
QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
01 |
Oficial de Administração |
E-10 |
SEGOV |
SEPLA |
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de junho de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |