PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.707/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.00.00-10 301.1005-1012 |
Outras Despesas Correntes (39) |
15.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL |
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33.90.00.00-08 244.4090-4902 |
Outras Despesas Correntes (99) |
8.000,00 |
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TOTAL |
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23.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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33.50.00.00-08 244.4020-4332 |
Outras Despesas Correntes (86) |
8.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
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44.90.00.00-18 541.7025.7503 |
Investimentos (151) |
15.000,00 |
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TOTAL |
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23.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2005.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
