PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.704/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (54) |
37.000,00 |
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07.01.04 |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (62) |
13.000,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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33.90.00.00-13 392.3020-3304 |
Outras Despesas Correntes (69) |
10.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.00.00-27 122.5090-5902 |
Outras Despesas Correntes (179) |
8.500,00 |
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TOTAL |
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68.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.00.00-12 361.2005-2022 |
Outras Despesas Correntes (53) |
40.000,00 |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (55) |
20.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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33.90.00.00-27 812.5005-5012 |
Outras Despesas Correntes (182) |
8.500,00 |
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TOTAL |
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68.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2005.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
