PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.865/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 97.030,00 (noventa e sete mil e trinta reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.00.00-04 122.8005-8202 |
Outras Despesas Correntes (08) |
330,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.01 |
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO |
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33.90.00.00-04 122.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (15) |
82.500,00 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.00.00-06 153.6050-6834 |
Outras Despesas Correntes (23) |
1.200,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090-1902 |
Outras Despesas Correntes (41) |
4.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 244.4090-4944 |
Outras Despesas Correntes (102) |
3.600,00 |
33.90.00.00-11 333.4010-4122 |
Outras Despesas Correntes (105) |
600,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (115) |
4.800,00 |
TOTAL |
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97.030,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (25) |
8.400,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Contrib. ao PASEP (32) |
6.130,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
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33.90.00.00-20 571.7005-7012 |
Outras Despesas Correntes (141) |
82.500,00 |
TOTAL |
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97.030,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA