Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.864/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.864/2005


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil vírgula quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (08)

 

1.700,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.01

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

 

33.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

11.400,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (60)

 

228.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (119)

 

1.400,00

 

TOTAL

 

242.500,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Despesas Correntes (07)

 

14.400,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (11)

 

93.500,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

153.6050-6834

 

Outras Despesas Correntes (23)

 

2.900,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

76.700,00

 

33.90.00.00-10

122.1090-1964

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

10.200,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

11.700,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

31.90.00.00-20

605.7005-7052

 

Despesas Correntes (137)

 

9.900,00

 

33.30.00.00-20

606.7005-7002

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

15.000,00

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (140)

 

2.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (183)

 

6.200,00

 

TOTAL

 

242.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA