PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.863/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.00.00-10 301.1005-1014 |
Outras Despesas Correntes (38) |
156.000,00 |
TOTAL |
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156.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (54) |
14.300,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 243.4005-4064 |
Outras Despesas Correntes (95) |
12.300,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. SUPERVISÃO OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (115) |
6.100,00 |
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09.01.02 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6010-6102 |
Outras Despesas Correntes (120) |
8.300,00 |
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44.90.00.00-15 452.6010-6111 |
Investimentos (121) |
9.700,00 |
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09.1.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (128) |
15.600,00 |
09.01.10 |
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
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31.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Despesas Correntes (134) |
16.300,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.00.00-27 122.5090-5902 |
Outras Despesas Correntes (179) |
4.500,00 |
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5051 |
Investimentos (183) |
68.900,00 |
TOTAL |
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156.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA