Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.859/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.859/2005


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 96.826,43 (noventa e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais vírgula quarenta e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

86.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

10.826,43

 

TOTAL

 

96.826,43

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos (186)

 

1.100,00

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

2.700,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

2.700,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.50.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (22)

 

1.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

9.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

7.800,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.00.00-13

392.3020-3304

 

Despesas Correntes (68)

 

1.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

3.800,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

1.000,00

 

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

17.700,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (195)

 

1.700,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

4.200,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (119)

 

12.300,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (121)

 

4.500,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

21.400,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.50.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (127)

 

1.000,00

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

3.926,43

 

TOTAL

 

96.826,43

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2005.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA