Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.854/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.854/2005


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 586.950,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.00.00-04

122.8005-8802

 

Despesas Correntes (7)

 

4.800,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

 

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (34)

 

51.500,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO MANUT. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (50)

 

222.800,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (52)

 

210.300,00

 

08.04.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (73)

 

13.300,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (107)

 

52.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS SERV. E URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (114)

 

250,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. SERVIÇO CONTROLE INTERNO

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (161)

 

8.700,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (163)

 

8.200,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (173)

 

10.300,00

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

 

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (177)

 

1.900,00

 

14.01.01

Serviços de Esportes

 

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (180)

 

3.100,00

 

TOTAL

 

586.950,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

5.000,00

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (9)

12.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (187)

1.900,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (11)

50.500,00

33.50.00.00-04

122.8090-8704

 

Outras Despesas Correntes (12)

6.400,00

45.90.00.00-04

122.8090-4703

 

Aquisição de Imóveis (20)

2.900,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

5.600,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (28)

27.400,00

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Juros Dívida Pública Municipal (29)

13.200,00

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (31)

 

1.400,00

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos (189)

 

1.200,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dívida Pública Municipal (33)

3.600,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1005-1014

 

Outras Despesas Correntes (38)

5.800,00

33.90.00.00-10

301.1030-1502

 

Outras Despesas Correntes (43)

8.600,00

33.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

1.200,00

44.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Investimentos (49)

1.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (54)

50.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (56)

2.200,00

33.90.00.00-12

361.9010-0132

 

Outras Despesas Correntes (57)

1.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (59)

4.600,00

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (60)

34.800,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (192)

1.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (61)

87.600,00

33.90.00.00-12

361.9010-0132

 

Outras Despesas Correntes (62)

3.900,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.60.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (67)

1.900,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.6025-6431

 

Const. Unid. Habitacionais (184)

2.200,00

44.90.00.00-16

482.6025-6441

 

Investimentos (72)

1.500,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Outras Despesas Correntes (77)

3.800,00

33.50.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (78)

1.300,00

33.50.00.00-08

243.4005-4072

 

Outras Despesas Correntes (84)

17.100,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

20.900,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (87)

19.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4954

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

5.400,00

33.90.00.00-08

243.4005-4064

 

Outras Despesas Correntes (95)

13.800,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (96)

2.900,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (97)

1.300,00

33.90.00.00-08

244.4090-4944

 

Outras Despesas Correntes (102)

1.200,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (105)

1.000,00

44.90.00.00-08

244.4090.4902

 

Investimentos (193)

1.600,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (194)

54.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (116)

23.600,00

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (115)

19.400,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (123)

10.300,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (126)

21.400,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

 

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (132)

21.800,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (183)

8.750,00

 

TOTAL

 

586.950,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA