Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.852/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.852/2005


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-14

452.6005-6052

 

Outras Despesas Correntes (130)

 

77.000,00

 

TOTAL

 

87.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (58)

 

41.000,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (60)

 

46.000,00

 

TOTAL

 

87.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA