PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.849/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.304 de 19 de setembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.00.00-10 301.1005-1014 |
Outras Despesas Correntes (38) |
400.000,00 |
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TOTAL |
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400.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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45.90.00.00-04 122.8090-4703 |
Aquisição de Imóveis (20) |
20.000,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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04.02.01 |
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO |
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33.90.00.00-15 451.6030-6554 |
Outras Despesas Correntes (27) |
39.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Outras Despesas Correntes (29) |
40.000,00 |
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33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Outras Despesas Correntes (32) |
120.000,00 |
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46.90.00.00-28 843.9005-0012 |
Amortização Dívida (33) |
35.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.00.00-10 301.1005-1012 |
Outras Despesas Correntes (39) |
10.000,00 |
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33.70.00.00-10 301.1005-1024 |
Outras Despesas Correntes (40) |
15.000,00 |
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33.90.00.00-10 122.1090-1964 |
Outras Despesas Correntes (42) |
10.500,00 |
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44.90.00.00-10 301.1005-1061 |
Investimentos (47) |
110.500,00 |
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TOTAL |
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400.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
