Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.841/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.841/2005


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.111,80 (doze mil, cento e onze reais vírgula oitenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

1.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

153.6050-6844

 

Outras Despesas Correntes (24)

 

500,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7414

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

10.416,36

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Despesas Correntes (174)

 

195,44

 

TOTAL

 

12.111,80

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. da Dívida (33)

 

12.111,80

 

TOTAL

 

12.111,80

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA