Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.838/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 3.838/2005



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 94.812,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

250,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

17.817,00

33.90.00.00-28

846.9015-0212

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

70.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

5.745,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (179)

 

1.000,00

 

TOTAL

 

94.812,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos (188)

 

1.750,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

3.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

20.062,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE DE HBITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (184)

 

70.000,00

 

TOTAL

 

94.812,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de novembro de 2005.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA