Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.800/2005 ..... - ELEVA CRÉDITO ESPECIAL DAS LEIS 4.2007/2005 E 4.217/2005 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.800/2005 .....

 

ELEVA CRÉDITO ESPECIAL DAS LEIS 4.2007/2005 E 4.217/2005 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.311 de 23 de setembro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (194)

 

67.000,00

 

 

TOTAL

 

67.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

2.000,00

44.90.00.00-10

304.1020-1322

 

Investimentos (201)

 

7.200,00

 

Decreto nº 3.800/2005

 

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2082

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

1.000,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (192)

 

1.000,00

 

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

33.90.00.00-12

361.9010-0132

 

Outras Despesas Correntes (63)

 

1.000,00

 

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2242

 

Outras Despesas Correntes (66)

 

1.000,00

 

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.60.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (67)

 

5.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-4432

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4012

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4022

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4042

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

244.4020-4332

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

5.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

7.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

1.500,00

33.90.00.00-08

244.4090-4944

 

Outras Despesas Correntes (102)

 

10.000,00

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

1.000,00

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

33.50.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (108)

 

1.000,00

33.50.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

1.000,00

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (111)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2104

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

1.300,00

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

1.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (139)

 

1.000,00

33.90.00.00-20

606.7005-7034

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

1.000,00

 

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

33.50.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (153)

 

2.000,00

33.90.00.00-20

606.7005-7004

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

1.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (198)

 

5.000,00

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. DESENV. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (158)

 

1.000,00

 

 

 

Decreto nº 3.800/2005

 

 

 

 

 

11.01.02

SERV. DE DESENV. EMPRESARIAL

 

33.90.00.00-23

691.7015-7312

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

1.000,00

 

 

TOTAL

 

67.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decreto nº 3.800/2005