Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.694/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.694/2005


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

200.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

200.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6052

 

Outras Despesas Correntes (130)

 

120.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-22

661.7010-7132

 

Outras Despesas Correntes (159)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

530.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1005-1014

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

400.000,00

 

08.04.00

SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

10.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (151)

 

120.000,00

 

TOTAL

 

530.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de maio de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA