PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.678/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.00.00-04 122.8005-8202 |
Outras Despesas Correntes (8) |
10.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-1652 |
Outras Despesas Correntes (60) |
96.000,00 |
08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 243.4005-4064 |
Outras Despesas Correntes (83) |
80.000,00 |
TOTAL |
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186.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.04 |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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33.90.00.00-12 361.9010-0132 |
Outras Despesas Correntes (63) |
9.000,00 |
07.01.05 |
Ensino Médio |
|
33.50.00.00-12 362.2015-2202 |
Outras Despesas Correntes (64) |
19.000,00 |
33.90.00.00-12 362.2015-2202 |
Outras Despesas Correntes (65) |
29.000,00 |
33.90.00.00-12 362.2015-2242 |
Outras Despesas Correntes (66) |
39.000,00 |
08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 244.4090-4914 |
Outras Despesas Correntes (87) |
80.000,00 |
11.00.00 |
SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E DES. ECONÔMICO |
|
11.01.00 |
COORD. SERV. INDUST. E DES. ECONÔMICO |
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33.90.00.00-22 661.7010-7132 |
Outras Despesas Correntes (159) |
10.000,00 |
TOTAL |
|
186.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de abril de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA