PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.670/2005
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril do corrente ano.
Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de abril de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
