Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.661/2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.661/2005


 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.217 de 15 de março de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 715.700,00 (setecentos e quinze mil e setecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos ( )

 

20.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos ( )

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

INVESTIMENTOS ( )

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos ( )

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Investimentos ( )

 

145.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos ( )

 

225.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos ( )

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos ( )

 

60.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos ( )

 

9.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos ( )

 

1.700,00

 

09.00.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Investimentos ( )

 

55.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos ( )

 

50.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos ( )

 

50.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

INVESTIMENTOS ( )

 

9.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos ( )

 

41.000,00

 

TOTAL

 

715.700,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

03.00.00

SECRET.MUNC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Despesas Correntes (37)

 

60.000,00

 

33.90.00.00-10

845.9010-0152

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

85.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

33.90.00.00-12

361.9010-0132

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

245.000,00

 

 

 

08.00.00

SECRET. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

69.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

33.90.00.00-12

365.2010-2104

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

16.700,00

 

09.00.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

45.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

25.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (150)

 

50.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

33.50.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (153)

 

10.000,00

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (154)

 

25.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7042

 

Outras Despesas Correntes (155)

 

15.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

9.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7414

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

41.000,00

 

TOTAL

 

715.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de março de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA