Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.651/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.651/2005

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais)à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4032

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

88.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

24.000,00

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

38.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (140)

 

12.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

7.500,00

 

TOTAL

 

199.500,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4022

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

88.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

62.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (151)

 

12.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

7.500,00

 

TOTAL

 

199.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de março de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA