Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.649/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.649/2005


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0005

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

3.000,00

 

0015

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

4.500,00

4

0016

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

 

0026

0301

131223090

2.001

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENCÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

15.000,00

 

0033

0401

131223090

2.001

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

2.000,00

 

0039

0601

131223090

2.001

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.000,00

 

0040

0601

131223090

2.001

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.000,00

 

0041

0601

131223090

2.001

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

 

0046

0701

131223090

2.001

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.000,00

 

0047

0701

131223090

2.001

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

 

0048

0701

131223090

2.001

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

2.000,00

 

TOTAL

 

42.500,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0010

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS, FOLCLÓRICOS E CÍVICOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

38.000,00

0045

0601

133913015

2.006

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO E EVENTOS MUSEOLÓGICOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

4.500,00

TOTAL

 

 

 

 

42.500,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeitura do Município de Varginha, 01 de março de 2005.


 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA