Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.647/2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.647/2005

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.207 de 22 de fevereiro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4944

 

Outras Despesas Correntes ( )

 

36.000,00

 

TOTAL

 

36.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-02

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

36.000,00

 

TOTAL

 

36.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de março de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA