PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.647/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.207 de 22 de fevereiro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 244.4090-4944 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
36.000,00 |
TOTAL |
|
36.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-02 244.1035-1634 |
Outras Despesas Correntes (96) |
36.000,00 |
TOTAL |
|
36.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de março de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA