Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.644/2005 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.586/2004.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.644/2005

 

 

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.586/2004.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor a partir desta data, o Decreto Municipal nº 3.586 datado de 01 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de fevereiro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO