PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.638/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.00.00-04 122.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (15) |
40.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.00.00-04 122.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (30) |
122.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (115) |
75.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.6005-6052 |
Outras Despesas Correntes (130) |
30.000,00 |
TOTAL |
|
267.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (10) |
122.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.70.00.00-04 122.8005-8204 |
Despesas Correntes (13) |
10.000,00 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (25) |
30.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUT. DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00-15 451.6015-6211 |
Investimentos (119) |
60.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.00.00-17 512.6035-6611 |
Outras Despesas Correntes (122) |
45.000,00 |
TOTAL |
|
267.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA