Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.619/2005 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.619/2005


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0014

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

1.000,00

 

0023

0301

131223090

2.001

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

1.400,00

4

0024

0301

131223090

2.001

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.700,00

 

0029

0401

131223090

2.001

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENCÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

3.800,00

 

0030

0401

131223090

2.001

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.900,00

 

0031

0401

131223090

2.001

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

100,00

 

TOTAL

 

17.900,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0009

0101

133923010

2.007

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.645,38

0010

0101

133923010

2.008

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

110,00

0012

0101

133923010

2.009

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

670,00

0016

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

1.500,00

0017

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

7.240,33

0019

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

6.734,29

TOTAL

 

 

 

 

17.900,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de janeiro de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA