Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.605/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.605/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA

 

31.90.00.00-01

031.8020-8502

 

Despesas Correntes (1)

 

3.000,00

33.90.00.00-01

031.8020-8502

 

Outras Despesas Correntes (3)

 

2.000,00

 

TOTAL

 

5.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA

 

33.90.00.00-01

122.8080-8602

 

Outras Despesas Correntes (4)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

5.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA