PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.605/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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31.90.00.00-01 031.8020-8502 |
Despesas Correntes (1) |
3.000,00 |
33.90.00.00-01 031.8020-8502 |
Outras Despesas Correntes (3) |
2.000,00 |
TOTAL |
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5.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
|
33.90.00.00-01 122.8080-8602 |
Outras Despesas Correntes (4) |
5.000,00 |
TOTAL |
|
5.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA