Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.603/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.603/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 243.300,00 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Despesas Correntes (8)

 

14.600,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (11)

 

1.200,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

14.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (43)

 

1.600,00

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

30.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (77)

 

103.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (159)

 

63.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (164)

 

9.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (184)

 

4.400,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

 

11.01.00

COORD. E SUPERV. IND. E DESENV. ECON.

 

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (239)

 

2.500,00

 

TOTAL

 

243.300,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.00.00-04

126.8090-8732

 

Investimentos (22)

 

15.000,00

45.90.00.00-04

122.8090-4703

 

Aquisição Imóveis (23)

 

20.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Retenção PASEP (36)

 

9.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

 

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (107)

 

20.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (145)

 

49.300,00

 

TOTAL

 

243.300,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA