PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.598/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090-1902 |
Outras Despesas Correntes (47) |
100.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (166) |
8.000,00 |
09.01.02 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6010-6102 |
Outras Despesas Correntes (177) |
150.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (196) |
2.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
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33.30.00.00-20 606.7005-7002 |
Outras Despesas Correntes (213) |
40.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DE SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.00.00-27 122.5090-5902 |
Outras Despesas Correntes (269) |
7.000,00 |
TOTAL |
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307.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Despesas Correntes (77) |
111.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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31.90.00.00-15 451.6015-6202 |
Despesas Correntes (168) |
196.000,00 |
TOTAL |
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307.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA