Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.597/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.597/2004


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 113.820,00 (cento e treze mil e oitocentos e vinte reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

96.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (21)

 

1.800,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

520,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

7.500,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (253)

 

8.000,00

 

TOTAL

 

113.820,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (14)

 

113.820,00

 

TOTAL

 

113.820,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA