PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.595/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.840,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais), à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2014 |
Outras Despesas Correntes (79) |
43.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-1652 |
Outras Despesas Correntes (87) |
900,00 |
33.90.00.00-12 361.1035-1652 |
Outras Despesas Correntes (88) |
110,00 |
33.90.00.00-12 361.1035-1694 |
Outras Despesas Correntes (89) |
30,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.01.00 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00.08 244.4090-4902 |
Outras Despesas Correntes (122) |
600,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (196) |
1.200,00 |
TOTAL |
|
45.840,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Juros Div. Pública Municipal (36) |
7.327,00 |
46.90.00.00-28 843.9005-0012 |
Amort. Div. Pública Municipal (42) |
10.950,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
44.50.00.00-16 482.6025-6404 |
Investimentos (279) |
21.300,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.6090-6912 |
Outras Despesas Correntes (185) |
6.263,00 |
TOTAL |
|
45.840,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA