PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.587/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Outras Despesas Correntes (44) |
150.000,00 |
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TOTAL |
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150.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090-1902 |
Outras Despesas Correntes (47) |
60.000,00 |
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44.90.00.00-10 301.1005-1012 |
Investimentos (60) |
20.000,00 |
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44.90.00.00-28 845.9010-1112 |
Investimentos (280) |
10.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (78) |
40.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Outras Despesas Correntes (281) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
