PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.585/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 251.100,00 (duzentos e cinquenta e um mil e cem reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.70.00.00-04 122.8005-8202 |
Outras Despesas Correntes (16) |
5.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Outras Despesas Correntes (39) |
3.700,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.00.00-10 301.1005-1012 |
Despesas Correntes (43) |
100.000,00 |
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33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Outras Despesas Correntes (44) |
72.400,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Despesas Correntes (77) |
70.000,00 |
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TOTAL |
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251.100,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 122.1090-1902 |
Outras Despesas Correntes (47) |
59.400,00 |
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44.90.00.00-10 301.1005-1012 |
Investimentos (60) |
79.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.00.00-04 121.7090-7902 |
Investimentos (224) |
28.950,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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44.90.00.00-27 812.5005-5051 |
Investimentos (276) |
83.750,00 |
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TOTAL |
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251.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
