Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.581/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.581/2004


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 760.800,00 (setecentos e sessenta mil e oitocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6010-6102

 

Outras Despesas Correntes (177)

 

760.800,00

 

TOTAL

 

760.800,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

100.000,00

33.90.00.00-04

126.8090-8732

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

455,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

1.720,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Juros da Dív. Pública Municipal (36)

 

8.000,00

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

121.8090-8702

 

Investimentos (40)

 

1.000,00

44.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Investimentos (41)

 

1.000,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dív. Pública Municipal (42)

 

239.754,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306-1035.1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

7.500,00

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

11.900,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

19.500,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.60.00.00-12

363.2020-2352

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

628,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

816,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

706,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

281,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

8.500,00

44.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Investimentos (129)

 

2.000,00

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

44.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Investimentos (132)

 

4.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-4013

 

Investimentos (133)

 

990,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

33.90.00.00-16

482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (134)

 

11.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (136)

 

5.530,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (140)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (145)

 

30.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

14.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

480,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

6.670,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Outras Despesas Correntes (174)

 

105.990,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (178)

 

10.000,00

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

40.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.50.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

1.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (214)

 

10.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7081

 

Investimentos (227)

 

990,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (276)

390,00

 

TOTAL

 

760.800,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de novembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA