PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.580/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 62.088,07 (sessenta e dois mil, oitenta e oito reais e sete centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-28 846.9015-0212 |
Precatórios Judiciais (20) |
62.088,07 |
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TOTAL |
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62.088,07 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.00.00-10 301.1005-1012 |
Investimentos (60) |
32.088,07 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.00.00-15 122.6090-6912 |
Outras Despesas Correntes (185) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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62.088,07 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
