Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.573/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.573/2004


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 441.828,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte e oito reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dív. Pública Municipal (42)

 

441.828,00

 

TOTAL

 

441.828,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos (10)

 

1.000,00

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

8.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (13)

 

613,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.90.00.00-04

126.8090-8732

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

3.492,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (21)

 

550,00

45.90.00.00-04

122.8090-4703

 

Investimentos (23)

 

2.000,00

 

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.50.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

1.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (27)

 

9.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (28)

 

1.000,00

 

 

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

 

31.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Despesas Correntes (29)

 

200,00

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

8.200,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (31)

 

5.000,00

 

 

04.02.02

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

 

31.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Despesas Correntes (32)

 

21.000,00

33.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

1.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Investimentos (34)

 

1.000,00

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

4.960,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

4.220,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2082

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

1.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (83)

 

15.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

11.500,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (85)

 

6.100,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

40.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (90)

 

1.000,00

 

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

4.000,00

 

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

3.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

6.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.60.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (102)

 

2.300,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

33.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

4.200,00

44.90.00.00-08

244.4090.4902

 

Investimentos (126)

 

1.600,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (127)

 

2.400,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (128)

 

3.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Investimentos (129)

 

3.000,00

 

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

33.50.00.00-08

243.4005-4032

 

Outras Despesas Correntes (130)

 

3.500,00

 

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (135)

 

1.000,00

 

 

08.04.00

FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

2.000,00

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Outras Despesas Correntes (139)

 

9.100,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes (151)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

5.600,00

33.90.00.00-08

244-4090-4904

 

Outras Despesas Correntes (153)

 

1.000,00

33.90.00.00-10

306.1035-1622

 

Outras Despesas Correntes (154)

 

3.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

1.200,00

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

1.600,00

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

1.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (167)

 

1.000,00

 

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.6010-6151

 

Outras Despesas Correntes (169)

 

5.190,00

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (172)

 

1.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (173)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (176)

 

5.800,00

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (186)

 

3.800,00

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Despesas Correntes (188)

 

4.500,00

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

6.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (190)

 

3.000,00

44.90.00.00-15

453.6020-6302

 

Investimentos (192)

 

613,00

 

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

16.000,00

33.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Outras Despesas Correntes (197)

 

350,00

33.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

2.900,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

1.700,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (201)

 

1.000,00

 

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (207)

 

2.500,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (214)

 

3.600,00

33.90.00.00-20

573.7005-7061

 

Outras Despesas Correntes (216)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7054

 

Outras Despesas Correntes (218)

 

780,00

33.90.00.00-20

605-7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (221)

 

5.280,00

33.90.00.00-20

605.7005-7052

 

Outras Depesas Correntes (222)

 

4.000,00

33.90.00.00-26

782.7090-7964

 

Outras Despesas Correntes (223)

 

5.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (224)

 

4.900,00

44.90.00.00-04

121.7090-7912

 

Investimentos (225)

 

990,00

44.90.00.00-20

605-7005-7052

 

Investimentos (229)

 

4.400,00

 

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

6.900,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (232)

 

1.920,00

44.90.00.00-18

541.7025-7511

 

Investimentos (234)

 

1.000,00

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECON.

 

11.01.00

COORD. SERV. INDUST. DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (241)

 

5.000,00

 

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC.DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

8.600,00

44.90.00.00-04

121-8090-8702

 

Investimentos (247)

 

100,00

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TUR. E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TUR. E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

330,00

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (250)

 

10.600,00

 

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (253)

 

19.400,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (254)

 

3.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (255)

 

6.500,00

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos (257)

 

440,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (259)

 

3.000,00

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

8.600,00

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

31.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Despesas Correntes (264)

 

4.600,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (269)

 

16.500,00

 

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (272)

 

3.600,00

44.90.00.00-27

812.5005-5041

 

Investimentos (275)

 

11.100,00

 

 

TOTAL

 

441.828,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de novembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA