PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.572/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.90.00.00-28 843.9005-0012 |
Amort. Div. Pública Municipal (42) |
173.000,00 |
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TOTAL |
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173.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Juros Dívida Pública Municipal (36) |
20.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2032 |
Outras Despesas Correntes (80) |
25.000,00 |
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07.01.03 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 306.1035-1652 |
Outras Despesas Correntes (87) |
60.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SER. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (166) |
20.000,00 |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.00.00-15 451.6015-6212 |
Outras Despesas Correntes (171) |
18.000,00 |
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44.90.00.00-15 451.6015-6211 |
Investimentos (174) |
15.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.00.00-15 122.6090-6912 |
Outras Despesas Correntes (185) |
15.000,00 |
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TOTAL |
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173.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
