Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.571/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.571/2004


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dív. Pública Municipal (42)

 

854.000,00

 

TOTAL

 

854.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

180.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

100.000,00

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.60.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (102)

 

70.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (127)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

60.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

20.000,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

55.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

50.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (190)

 

25.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

10.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (207)

 

15.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (221)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (224)

 

20.000,00

 

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

10.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (250)

 

10.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (269)

 

10.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (272)

 

15.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (276)

 

14.000,00

 

TOTAL

 

854.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA