PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.570/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.00.00-12 361.1035-1662 |
Outras Despesas Correntes (88) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.00.00-12 361.1035-1684 |
Outras Despesas Correntes (89) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
