PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.569/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0023 |
0301 |
131223090 |
2.001 |
RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA |
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MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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319004 |
Contrat. Tempo Determinado |
3.000,00 |
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0029 |
0401 |
131223090 |
2.001 |
TV PRINCESA |
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MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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319004 |
Contrat. Tempo Determinado |
3.000,00 |
4 |
TOTAL |
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6.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0008 |
0101 |
133923010 |
2.007 |
ADMINISTRAÇÃO |
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APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS |
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339036 |
Serviços de Pessoa Física |
3.000,00 |
0009 |
0101 |
133923010 |
2.007 |
ADMINISTRAÇÃO |
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APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS |
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339039 |
Outros Serviços Terceiros |
2.000,00 |
0012 |
0101 |
133923010 |
2.009 |
ADMINISTRAÇÃO |
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APOIO A GRUPOS DE MÚSICAS |
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339036 |
Serviços de Pessoa Física |
1.000,00 |
TOTAL |
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6.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA