PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.565/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.00.00-04 121.8090-8702 |
Despesas Correntes (15) |
100.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Despesas Correntes (44) |
100.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.00.00-27 122.5090-5902 |
Despesas Correntes (268) |
10.000,00 |
TOTAL |
|
210.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.02.00 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Despesas Correntes (82) |
15.000,00 |
44.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Investimentos (83) |
20.000,00 |
44.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Investimentos (84) |
30.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-1652 |
Despesas Correntes (87) |
20.000,00 |
33.90.00.00-12 361.1035-1662 |
Despesas Correntes (88) |
20.000,00 |
33.90.00.00-12 361.1035-1684 |
Despesas Correntes (89) |
20.000,00 |
44.90.00.00-12 306.1035-1652 |
Invetimentos (90) |
15.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 243.4005-4072 |
Despesas Correntes (141) |
35.000,00 |
33.50.00.00-08 243.4005-4092 |
Despesas Correntes (142) |
35.000,00 |
TOTAL |
|
210.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA