Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.565/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.565/2004


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (15)

 

100.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Despesas Correntes (44)

 

100.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (268)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

210.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.02.00

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Despesas Correntes (82)

 

15.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (83)

 

20.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

30.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (87)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Despesas Correntes (88)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Despesas Correntes (89)

 

20.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Invetimentos (90)

 

15.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4072

 

Despesas Correntes (141)

 

35.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Despesas Correntes (142)

 

35.000,00

 

TOTAL

 

210.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA