Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.562/2004 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.562/2004

 

 

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, alterado pela Lei Municipal nº 2.860, de 19 de dezembro de 1996,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho das servidoras abaixo relacionadas:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME

CARGO

DE

PARA

Gina Rossana Valente Canella Corrêa

TNS/Especialista da Saúde/Médica - Dermatologista

2 horas/dia

4 horas/dia

Jussenira de Paula Carvalho Pinto

TNS/Profissional da Saúde/Fisioterapêuta

4 horas/dia

8 horas/dia

 

 

Art. 2º A remuneração das servidoras mencionadas no artigo 1º deste Decreto, será paga, após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21, da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 2.860/1996.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de novembro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO