Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.545/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.545/2004

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Div. Pública Municipal (42)

 

420.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

5.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ.URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-15

122.6090.6902

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (13)

 

4.000,00

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (27)

 

10.000,00

 

 

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

5.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (31)

 

4.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

5.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (40)

 

4.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

8.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

5.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (90)

 

5.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

44.90.00.00-08

244.4090.4973

 

Investimentos (127)

 

26.000,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

33.90.00.00-16

482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (134)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANO

 

09.01.01

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

5.000,00

 

09.01.01

MANUTENCÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

5.000,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (173)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

13.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (176)

 

5.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.6090.6912

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

50.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF. TRANSP. COLETIVO

 

33.90.00.00-15

453.6020.6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

5.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6010.6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Investimentos (200)

 

1.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (201)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (202)

 

1.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.6090.6902

 

Outras Despesas Correntes (207)

 

5.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6802

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

5.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6822

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (210)

 

4.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUN.DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7090.7902

 

Outras Despesas Correntes (214)

 

12.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (221)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (224)

 

7.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7081

 

Investimentos (227)

 

4.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (228)

 

1.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7052

 

Investimentos (229)

 

4.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7083

 

Investimentos (230)

 

3.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.7025.7502

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

5.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (232)

 

4.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (233)

 

4.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7511

 

Investimentos (234)

 

4.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

33.90.00.00-04

121.7090.7902

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

4.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DESENV. ECONÔMICO

 

33.60.00.00-22

661.7010.7142

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

60.000,00

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (241)

 

6.000,00

 

11.01.02

SERV. DE DESENV. EMPRESARIAL

 

44.90.00.00-22

661.7010-7101

 

Investimentos (244)

 

10.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (250)

 

14.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (255)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

420.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA