Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.542/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.542/2004

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.162 de 23 de setembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.070.530,00 (dois milhões, setenta mil e quinhentos e trinta reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (14)

 

403.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (77)

 

1.123.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (91)

 

76.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

31.90.00.00-13

392.3020-3331

 

Despesas Correntes (103)

 

43.030,00

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (137)

 

30.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (159)

 

96.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (164)

 

26.500,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (168)

 

103.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15

452.6030-6502

 

Despesas Correntes (187)

 

47.500,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (194)

 

72.500,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.02

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (235)

 

31.500,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (245)

 

7.500,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (252)

 

6.500,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

31.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Despesas Correntes (263)

 

4.500,00

 

TOTAL

 

2.070.530,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (11)

 

60.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (35)

 

16.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (43)

 

1.050.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC. ENSINO FUND. VAL. MAGISTÉRIO

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (71)

 

768.530,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (86)

 

18.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERV. DE PROMOÇÃO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (107)

 

28.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (203)

 

63.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (260)

 

32.000,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (267)

 

14.000,00

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (271)

 

21.000,00

 

TOTAL

 

R$ 2.070.530,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA