Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.541/2004

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 11 DE OUTUBRO DE 2004.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 07 de outubro é feriado municipal – comemorativo ao Dia da cidade, cuja data recai numa quinta feira;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - consagrado a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil - cuja data recai numa terça feira;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 08 e 11 de outubro de 2004.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de outubro de 2004.