PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.535/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Juros da Div. Públ. Municipal (36) |
45.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 242.4025-4462 |
Outras Despesas Correntes (139) |
16.000,00 |
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TOTAL |
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61.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.90.00.00-16 482.6025-6431 |
Investimentos (136) |
15.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.00.00-15 451.6015-6202 |
Investimentos (173) |
11.000,00 |
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44.90.00.00-15 452.6010-6122 |
Investimentos (176) |
15.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.00.00-23 695.7020-7491 |
Investimentos (259) |
10.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.00.00-26 782.6020-6354 |
Outras Despesas Correntes (261) |
5.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.00.00-26 781.6020-6344 |
Outras Despesas Correntes (264) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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61.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
