PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.534/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.00.00-04 122.8005-8202 |
Outras Despesas Correntes (9) |
10.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
46.90.00.00-28 843.9005-0012 |
Amort. Dív. Publ. Municipal (42) |
54.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 122.1090-1902 |
Outras Despesas Correntes (47) |
30.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-11 333.4010-4122 |
Outras Despesas Correntes (156) |
50.000,00 |
TOTAL |
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144.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.01 |
GUARDA MUNICIPAL |
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33.90.00.00-06 181.6050.9100 |
Outras Despesas Correntes (30) |
10.000,00 |
44.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Investimentos (31) |
16.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.00.00-23 695.7020-7404 |
Outras Despesas Correntes (250) |
36.000,00 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.00.00-23 695.7020-7432 |
Outras Despesas Correntes (253) |
20.000,00 |
44.90.00.00-15 452.6010-6153 |
Investimentos (254) |
9.000,00 |
44.90.00.00-15 452.6010-6163 |
Investimentos (255) |
27.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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33.90.00.00-27 812.5005-5012 |
Outras Despesas Correntes (272) |
26.000,00 |
TOTAL |
|
144.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de setembro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA