Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.534/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.534/2004

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dív. Publ. Municipal (42)

 

54.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

144.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050.9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (31)

 

16.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (250)

 

36.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (253)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (254)

 

9.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (255)

 

27.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (272)

 

26.000,00

 

TOTAL

 

144.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de setembro de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA