PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.527/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 121.8090-8702 |
Despesas Correntes (17) |
300.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-0002 |
Juros da Dív. Pública Munic. (36) |
12.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Outras Despesas Correntes (44) |
70.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.00.00-12 361.2005-2014 |
Outras Despesas Correntes (79) |
350.000,00 |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (78) |
200.000,00 |
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TOTAL |
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932.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.00.00-04 121.8090-8702 |
Despesas Correntes (14) |
300.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.00 |
COORD. DE MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.90.00.00-12 361.2005-2004 |
Despesas Correntes (71) |
497.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Despesas Correntes (77) |
125.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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31.90.00.00-12 365.2010-2112 |
Despesas Correntes (159) |
10.000,00 |
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TOTAL |
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932.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de setembro de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
