PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.514/2004
PROCEDE AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as Leis em vigor;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica cancelada a despesa relacionada no Anexo I, do presente Decreto, uma vez que a mesma foi cancelada pelo fornecedor, pelo motivo de não existir legalmente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de agosto de 2004.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ANEXO I
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FAVORECIDO |
DOC. CONT. |
VALOR |
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Telemar Norte Leste S/A |
02-00031 011 |
R$ 81,79 |
