Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.513/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.513/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

150.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

160.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

50.000,00

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

420.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

126.8090-8732

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

30.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (43)

 

9.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC. ENSINO FUNDAM. E VAL. MAGISTÉRIO

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (71)

 

186.140,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (75)

 

1.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

10.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (86)

 

2.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (91)

 

2.000,00

31.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Despesas Correntes (92)

 

1.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

6.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (95)

 

5.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

44.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Investimentos (99)

 

2.500,00

44.90.00.00-12

362.2015-2251

 

Investimentos (100)

 

2.500,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

33.50.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

1.000,00

44.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Investimentos (106)

 

1.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (137)

 

1.000,00

33.50.00.00-10

306.1035-1622

 

Outras Despesas Correntes (146)

 

10.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

44.90.00.00-12

365.2010-2141

 

Investimentos (162)

 

1.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

33.90.00.00-08

244.4090-4924

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

5.000,00

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Investimentos (175)

 

1.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-15

452.6010-6142

 

Investimentos (179)

 

1.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (180)

 

1.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Investimentos (181)

 

1.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-6721

 

Investimentos (182)

 

1.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (183)

 

1.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (184)

 

2.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (186)

 

6.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

44.90.00.00-15

453.6020-6302

 

Investimentos (192)

 

6.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6343

 

Investimentos (193)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.10

MANUT. DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (211)

 

24.900,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

44.90.00.00-20

601.7005-7013

 

Investimentos (226)

 

4.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (238)

 

1.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. INDUST. E DES. ECONÔMICO

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (239)

 

2.000,00

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (242)

 

4.000,00

 

 

11.01.02

SERVIÇO DE DES. EMPRESARIAL

33.90.00.00-23

691.7015-7312

 

Outras Despesas Correntes (243)

 

5.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (247)

 

4.900,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

44.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Investimentos (251)

 

5.000,00

 

13.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (252)

 

2.000,00

 

13.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos (257)

 

19.560,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (260)

 

1.900,00

44.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Investimentos (262)

 

1.100,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

44.90.00.00-26

781.6020-6343

 

Investimentos (265)

 

1.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Investimentos (266)

 

2.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (267)

 

2.000,00

44.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Investimentos (270)

 

20.000,00

 

 

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (271)

 

2.000,00

44.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Investimentos (273)

 

1.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Investimentos (274)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

420.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA