PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.512/2004

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

01.00.0	FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN
33.90.00.00-09 271.9020-0302	Outras Despesas Correntes (4)	500.000,00

 

TOTAL

500.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

01.00.0	FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN
44.90.00.00-09 271.9020-0302	Investimentos (5)	500.000,00

 

TOTAL

500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de agosto de 2004.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA