Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.511/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.511/2004



ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 559.886,71 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

559.886,71

 

TOTAL

 

559.886,71

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

90.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (136)

 

9.886,71

 

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

25.000,00

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (173)

 

50.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

260.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (176)

 

50.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

20.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

44.90.00.00-04

121.7050-7902

 

Investimentos (224)

 

20.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (259)

 

25.000,00

 

TOTAL

 

559.886,71

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de agosto de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA